O que é o decreto de liberdade econômica e como ele interfere na sua empresa?

Minas Gerais é um dos estados que mais incentivam o crescimento do setor empresarial com programas e decretos que buscam desburocratizar os principais processos. Um desses incentivos é o decreto de liberdade econômica.

Esse documento, assinado por 29 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), faz parte de uma ação que implementa diretrizes do Minas Livre Para Crescer, programa desenvolvido pelo Governo do Estado com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios e simplificar diversos processos e custos, garantindo o avanço econômico em MG. 

No entanto, não trata-se de um decreto exclusivo para essa região. Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), mais de 25% dos municípios já aderiram a esse decreto e alteraram suas leis municipais.

Entenda nesse artigo a importância desse decreto e como os municípios vão se beneficiar.

A importância do Decreto de Liberdade econômica para Minas Gerais e empresas

O decreto de liberdade econômica foi assinado em 10 de setembro de 2020 pelo então governador do estado, Romeu Zema, com a seguinte Ementa: "Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam da liberdade econômica".

Esse decreto é um grande avanço para o desenvolvimento industrial e econômico. Com a facilidade para abertura de empresas e processos menos burocráticos, os municípios conseguem atrair novos empreendimentos, sendo um grande diferencial em relação a outros locais. Ao todo, mais de 700 atividades não necessitarão de alvará e exigências normativas.

Isso torna essas regiões do estado propícias aos negócios, o que faz a economia girar, principalmente com a necessidade que elas terão com mão de obra especializada e local. Diversas cidades, como é o caso de Sete Lagoas, já se prepararam para o aumento da demanda após o decreto, oferecendo cursos profissionalizantes em sua ETMSL (Escola Técnica Municipal de Sete Lagoas ), Senac e Senai.

Portanto, é possível afirmar que o decreto de liberdade econômica, além da possibilidade de maior desenvolvimento, permite diversos benefícios às cidades e às futuras empresas, tornando Minas Gerais o melhor estado para o investimento de indústrias e empresas. Abaixo, confira alguns deles:

●       Menos burocratização;

●       Menor participação do Estado;

●       Melhoria do ambiente aos negócios;

●       Atração de investimentos;

●       Geração de empresa e renda;

●       Maior confiabilidade dos empresários;

●       Aumento da segurança jurídica aos empresários;

●       Otimização das atividades do governo municipal.

O impacto do Decreto de Liberdade Econômica em Sete Lagoas

Sete Lagoas é um dos municípios que aderiu ao decreto de liberdade econômica, dando um passo importante para agilizar o processo de criação de empresas na cidade. A adesão a esse programa ocorre desde o início da gestão do atual prefeito, Duílio de Castro, o que reforça ainda mais a cidade como amiga do empreendedor.

De acordo com o Secretário Edmundo Diniz, em entrevista ao site Sete Lagoas, “o resultado final gera ganhos para todos os públicos, dando mais agilidade na autorização de empreendimentos, aumentando oportunidades de emprego e renda, atraindo mais investimentos e reduzindo custos da máquina pública".

Com relação aos prazos, a cidade consegue aprovar o seu projeto em até 60 dias, além de garantir a abertura da sua empresa em menos de 2 dias e o seu registro em até 11 horas.

Sete Lagoas é uma cidade com localização estratégica e ideal para empresas que buscam logística otimizada e outros benefícios, como redução de custos, principalmente os relacionados com as questões tributárias. O empreendedorismo é a grande aposta nos novos tempos, de acordo com o prefeito Duílio de Castro.

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